Termos e Condições
Última Modificação: 22 de setembro de 2021
SmartLink Pty Ltd ("SmartLink", "Proprietário", "nós" ou "nos") fornece uma plataforma de software online que permite a desenvolvedores, indivíduos, empresas e agências ("Clientes") criar, gerenciar e hospedar chatbots. 43.510.269 Gabrielle Redoan Occhipinti é parceiro e representante da ferramenta desenvolvida por SmartLink Pty Ltd. Estes Termos de Uso (estes "Termos") regem o uso do NicoChat ("A Aplicação", "Produto", "Sistema").
Introdução
a. Ao utilizar nosso sistema, você aceita estes Termos na íntegra; portanto, se você discordar destes Termos ou de qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nosso sistema.
b. Se você se registrar no NicoChat, solicitaremos que você concorde expressamente com estes Termos.
c. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nosso produto; ao utilizar nosso sistema ou concordar com estes Termos, você garante e declara que tem pelo menos 18 anos de idade.
d. Nosso sistema utiliza cookies; ao utilizar nosso sistema ou concordar com estes Termos, você consente com o uso de cookies de acordo com os termos da nossa política de privacidade e cookies.
Uso Aceitável
Você está plenamente autorizado a usar nossa Aplicação e Sistema (bem como nossa API) no comércio como meio de revender ou criar bens e serviços que você utiliza ou oferece comercialmente, exceto nos casos em que seu produto seja materialmente semelhante ou projetado para competir diretamente com os Produtos oferecidos. Você não deve:
a. Usar o NicoChat de qualquer forma ou tomar qualquer ação que cause, ou possa causar, dano ao Produto ou prejuízo ao desempenho, disponibilidade ou acessibilidade do Sistema;
b. Usar o NicoChat de qualquer forma que seja ilegal, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer propósito ou atividade ilegal, fraudulenta ou prejudicial;
c. Usar nosso sistema para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja vinculado a) qualquer spyware, vírus de computador, cavalo de Troia, worm, logger de teclas, rootkit ou outro software malicioso;
d. Conduzir quaisquer atividades sistemáticas ou automatizadas de coleta de dados (incluindo, sem limitação, scraping, mineração de dados, extração de dados e coleta de dados) no ou em relação ao nosso site sem nosso consentimento expresso por escrito;
e. Remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade exibidos através do Sistema;
f. Postar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma qualquer material protegido por direitos autorais, marcas comerciais ou outras informações proprietárias sem obter o consentimento prévio do proprietário desses direitos;
g. Modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do NicoChat ou qualquer software usado no ou para o Sistema, ou causar ou auxiliar outros a fazer isso.
Assinatura do Sistema
O NicoChat é gratuito para utilizar, mas possui planos pagos opcionais com preços variados. Para Clientes pagantes, o produto é cobrado mensalmente ou anualmente e não é reembolsável. Não haverá reembolsos ou créditos por meses parciais do sistema, reembolsos de upgrade/downgrade ou reembolsos por meses não utilizados com uma conta aberta. As cobranças são baseadas exclusivamente em nossas medições de seu uso do Sistema, a menos que acordado de outra forma por escrito. Todas as taxas são exclusivas de todos os impostos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais, e você será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos. O plano pago básico tem um preço fixo. As taxas mensais ou anuais totais podem variar dependendo dos produtos adicionais que você pode querer adicionar mensalmente ou anualmente e podem alterar o valor exigido a cada faturamento. O sistema de assinatura paga pode ser encerrado a qualquer momento pelo usuário através do painel de administração da conta na aplicação.
Registro e Contas
a. Você pode se registrar para uma conta no NicoChat preenchendo e enviando o formulário de inscrição em nosso site.
b. Você poderá acessar o NicoChat imediatamente após a confirmação por e-mail.
c. Você não deve permitir que qualquer outra pessoa use sua conta para acessar o sistema.
d. Você deve nos notificar imediatamente por escrito se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta.
e. Você não deve usar a conta de outra pessoa para acessar o site, a menos que tenha permissão expressa dessa pessoa para fazê-lo.
f. Você é responsável por qualquer atividade associada à sua conta.
Detalhes de Login do Usuário
a. Você deve manter sua senha confidencial.
b. Você deve nos notificar imediatamente por escrito se tomar conhecimento de qualquer divulgação de sua senha.
c. Você é responsável por qualquer atividade em nosso site decorrente de qualquer falha em manter sua senha confidencial e pode ser responsabilizado por quaisquer perdas decorrentes de tal falha.
Cancelamento e Suspensão de Contas
a. Podemos suspender sua conta, cancelar sua conta ou editar os detalhes de sua conta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, sem aviso ou explicação.
b. Você pode cancelar sua conta em nosso site usando seu painel de controle da conta no site.
Revenda
Os Clientes não têm permissão para reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do NicoChat e de seu Sistema sem a permissão prévia por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou por meio de um programa adequado de revenda. Se você fizer isso, podemos cancelar sua compra e desativar o acesso ao produto em questão. Também não forneceremos um reembolso, além de você concordar em nos pagar o valor do dinheiro que ganhou violando esta disposição.
Interrupção do Sistema
O Proprietário reserva-se o direito de adicionar e remover funcionalidades ou recursos, bem como suspender ou até descontinuar o Sistema, temporária ou permanentemente. Em caso de descontinuação final, o Proprietário fará o possível para permitir que os Clientes retirem suas informações mantidas pelo Proprietário.
Aviso de Direitos Autorais
Nós, juntamente com nossos licenciadores, possuímos e controlamos todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de todo material ou recurso que você possa encontrar ao usar nosso sistema, e todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual que você possa encontrar ao usar nosso sistema estão reservados. Exceto pelo Conteúdo da Aplicação que está em domínio público ou para o qual foi concedida permissão, você não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir ou vender qualquer Conteúdo da Aplicação. Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e totalmente paga para acessar o Conteúdo da Aplicação, com o único e limitado propósito de facilitar o uso do Sistema.
Isenção de Garantias
Fornecemos o Sistema do NicoChat "como estão", "com todas as falhas" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, incluindo quaisquer garantias ou condições implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, esforço profissional, não violação ou qualquer outra garantia – todas na extensão máxima permitida por lei. Especificamente, não representamos ou garantimos que o Sistema do NicoChat (ou qualquer parte, recurso ou Conteúdo dele) sejam completos, precisos, de qualquer qualidade específica, confiáveis ou seguros de qualquer maneira, adequados ou compatíveis com qualquer uma de suas (ou de seus Usuários Finais) atividades contempladas, dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, software ou ferramentas (ou que permanecerão como tal a qualquer momento), ou que cumprem com quaisquer leis aplicáveis a você ou a seus Usuários Finais (incluindo em qualquer jurisdição em que você opere), ou que sua operação estará livre de quaisquer vírus, bugs ou outros componentes prejudiciais ou limitações do programa. Além disso, não endossamos nenhuma entidade, produto ou sistema (incluindo quaisquer Serviços de Terceiros) mencionados ou disponibilizados por meio do Sistema do NicoChat – portanto, certifique-se de verificá-los antes de usá-los ou de se envolver com eles.
Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei em cada jurisdição aplicável, a SmartLink Pty Ltd, seus diretores, acionistas, funcionários, afiliados e/ou agentes não serão responsáveis perante você por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos, exemplares ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo quaisquer danos resultantes de (1) erros, enganos ou imprecisões de qualquer conteúdo; (2) qualquer lesão pessoal ou dano à propriedade relacionado ao seu uso do Sistema do NicoChat; (3) qualquer acesso não autorizado a ou uso de nossos servidores e/ou quaisquer informações pessoais e/ou outras informações armazenadas neles; (4) qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou do Sistema do NicoChat; (5) o uso ou exibição de qualquer Conteúdo ou Conteúdo de Usuário postado, enviado por e-mail, transmitido ou disponibilizado de outra forma por meio do Sistema do NicoChat; (6) eventos além do controle razoável do NicoChat, incluindo quaisquer falhas na Internet, falhas de equipamentos, falhas de energia elétrica, greves, disputas trabalhistas, motins, insurreições, distúrbios civis, escassez de mão de obra ou materiais, incêndios, inundações, tempestades, terremotos, explosões, atos de Deus, guerras, terrorismo, lutas intergalácticas, ações governamentais, ordens de tribunais, agências ou tribunais ou não desempenho de terceiros; e/ou (7) perda de uso, dados, lucros, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar parte ou todo o Sistema do NicoChat.
Indenização
O Usuário concorda em indenizar e isentar o Proprietário e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, co-marcas, parceiros e funcionários, conforme aplicável, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custos razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido ou decorrentes do conteúdo do Usuário, uso ou conexão ao Sistema, violação destes Termos ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
Alterações a estes Termos
A SmartLink Pty Ltd reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, informando os Clientes publicando um aviso dentro do NicoChat. Os Clientes que continuarem a usar o NicoChat após a publicação das alterações aceitam os novos Termos na íntegra.
Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e qualquer disputa relacionada à implementação, interpretação e validade deste acordo estão sujeitos à lei, à jurisdição do estado e à jurisdição exclusiva dos tribunais onde o Proprietário tem suas sedes registradas. Uma exceção a esta regra se aplica nos casos em que a lei prevê um local exclusivo de jurisdição para os consumidores.
Produtos ou Serviços Disponíveis Exclusivamente Online
Esses produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estão sujeitos a reembolsos apenas de acordo com nossa Política de Reembolso. Reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de qualquer produto ou serviço que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de qualquer produto ou serviço feita neste site é nula onde for proibida. Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material comprado ou obtido por você atenderá às suas expectativas ou que quaisquer erros no Sistema serão corrigidos.
Espaço de Trabalho
O espaço de trabalho é projetado para servir a um negócio por espaço de trabalho. Você só pode conectar uma conta de usuário do Facebook, uma conta do Google em cada espaço de trabalho. No que diz respeito ao canal WhatsApp, Telegram e futuros canais que introduzirmos, cada espaço de trabalho é permitido apenas 1 número de WhatsApp, 1 chatbot de Telegram, etc. Reservamo-nos o direito de fazer alterações nos limites que oferecemos.
Diversos
a. Sem prejuízo de nossos outros direitos sob estes Termos e condições, se você violar qualquer disposição destes Termos e condições de qualquer forma, ou se suspeitarmos razoavelmente que você violou estes Termos e condições de qualquer forma, podemos excluir, cancelar a publicação ou editar qualquer ou todo o seu conteúdo e excluir ou encerrar sua conta.
b. Você renuncia a todos os seus direitos morais sobre o seu conteúdo na extensão máxima permitida pela lei aplicável; e você garante e declara que todos os outros direitos morais sobre o seu conteúdo foram renunciados na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
c. Você e nós somos contratantes independentes, e nenhuma agência, parceria, joint venture, relação empregado-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por estes Termos. As mensagens enviadas pelo chatbot serão excluídas se o registro tiver mais de 1 mês. As mensagens enviadas pelo usuário serão mantidas em registro por 6 meses após o recebimento no NicoChat.